Repercussões no bem-estar social

10. Pessoas que recebem o subsídio e a pensão para idosos e montantes respectivos

Ano

Subsídio para idosos Pensão para idosos Montante

anual (patacas)

Nº de pessoas

Variação anual

(%)

Montante pago (milhões de

patacas)

Montante mensal (patacas)

Nº de pessoas

Variação anual

(%)

Montante pago (milhões de

patacas)

2007 1 800 35 874 3,3 65,2 1 450 13 811 15,2 228,0 2008 3 600 38 603 7,6 141,8 1 700 26 338 90,7 364,2 2009 5 000 41 640 7,9 212,1 1 700 32 334 22,8 559,4 2010 5 000 43 741 5,0 224,0 1 700 37 379 15,6 644,8 2011 5 000 47 874 9,4 241,6 2 000 56 185 50,3 973,4 2012 6 000 52 439 9,5 318,5 2 000 63 561 13,1 1 141,4 2013 6 600 57 142 9,0 392,0 3 000 68 783 8,2 1 917,9

Fontes de informação: Instituto de Acção Social e Fundo de Segurança Social.

A pensão para idosos representou mais de 80% do total das atribuições de todos os benefícios do FSS, correspondendo em 2012 e 2013 a 87,4% e 87,3%, respectivamente. Cerca de 90% das receitas do FSS eram provenientes das transferências da RAEM, incluindo 1% de comparticipação orçamental do Orçamento da RAEM, contribuições do jogo⁴ e transferências extras⁵. No gráfico 5 note-se que o montante total das contribuições dos empregados e dos empregadores (respectivos montantes mensais de 15 e 30 patacas) e dos indivíduos em regime facultativo (montante mensal de 45 patacas), representou apenas 2,4% das receitas do FSS (excluída a entrada extra de 5 mil milhões de patacas).

4Nos termos do n.º 8 do art.º 22 da Lei n.º 16/2001 “Regime Jurídico da Exploração de Jogos da Fortuna ou Azar em Casino”, as concessionárias estão obrigadas a efectuar contribuições com um quantitativo anual de valor não superior a 3% das receitas brutas de exploração do jogo para o desenvolvimento urbanístico, a promoção turística e a segurança social. Entre 2001 e 2012 o FSS obteve uma quota de distribuição de 60%, e em 2013 de 75%.

5Para responder às necessidades do aumento da pensão para idosos, entre 2013 e 2016, o governo da RAEM orçamentou em conjunto um valor extra de 37 mil milhões de patacas para o FSS, tendo em 2013 sido orçamentado um montante de 5 mil milhões de patacas.

Gráfico 5 – Principais fontes de rendimentos do Fundo de Segurança Social

80,9

90,9 90,2 92,0 89,1 89,1 91,5

6,2 3,1 9,0 5,3

7,4 14,1

2,4 74.9 67,3 66,2

71,1 71,8 65,2

51,0

0 20 40 60 80 100

2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 ^Ano

%

Transferências da RAEM Contribuições Contribuições do jogo

Além das atribuições directas em numerário, os equipamentos e os serviços destinados aos idosos, designadamente, lares, centros de cuidados especiais, centros de convívio, serviços de apoio domiciliário e para idosos isolados, entre outros, são os principais serviços prestados pelas instituições particulares de solidariedade social, subsidiados de forma regular, pelo governo da RAEM. No entanto, o aumento de lotação não tem acompanhado o aumento do número de idosos.

11. Lotação dos serviços sociais para idosos regularmente subsidiados e montante respectivo

Ano Lotação Variação anual

（%）

Montante subsidiado (milhões de patacas)

Variação anual

（%）

2007 3 306 4,5 62,9 21,9

2008 3 385 2,4 79,5 26,4

2009 3 547 4,8 88,0 10,7

2010 3 515 -0,9 91,5 3,9

2011 3 977 13,1 96,4 5,3

2012 4 037 1,5 105,2 9,2

2013 4 608 14,1 127,0 20,7

Fonte de informação: Instituto de Acção Social

Com base no nível⁶ de atribuição do subsídio para idosos e da pensão para idosos pelo governo da RAEM em 2013, bem como de subsídios regulares para os serviços destinados aos idosos, estima-se que o montante orçamentado pelo governo da RAEM dos benefícios e subsídios das rubricas acima referidas, atinja cerca de 2,84 mil milhões de patacas, o que significa 3,2 vezes o de 2011. Em 2036 aumentará para 7,51 mil milhões de patacas, que equivale a 8,4 vezes o de 2011. Esta é apenas uma estimativa conservadora, pois não inclui o aumento de despesas provocado pelos factores da inflação e do ajustamento das políticas, como por exemplo, a elevação do nível dos subsídios em numerário, pelo governo da RAEM, entre 2011 e 2013, sendo o crescimento anual médio de 14,9% no subsídio para idosos e de 22,5% na pensão para idosos.

12. Projecções das atribuições de benefícios e subsídios para idosos

Ano Nº de idosos

Montante do subsídio de benefícios em

numerário (milhões de patacas)

Montante dos serviços subsidiados (milhões de patacas)

Montante total subsidiado de

benefícios (milhões de patacas)

2011 40 000 790 96,4 890

Projecções

2016 59 000 2 690 150 2 840

2021 86 400 3 940 200 4 140

2026 117 300 5 350 240 5 590

2031 143 300 6 530 290 6 820

2036 157 200 7 170 340 7 510

Conforme já anteriormente apresentado, actualmente as despesas da segurança social e dos benefícios destinados aos idosos são oriundos principalmente das dotações governamentais, dependendo da situação financeira do governo da RAEM, especialmente das receitas dos impostos sobre o Jogo. Com o intuito de estabelecer um mecanismo de longo prazo da segurança social para fazer face ao agravamento do problema do envelhecimento da população, o governo da RAEM apresentou em 2008 uma concepção do regime de segurança social a dois níveis.

6O nível do subsídio (montante anual de 6 600 patacas) e o nível da pensão (montante mensal de 3 000 patacas, num total de 13 meses), multiplica-se pelo número de idosos dos anos das projecções.

Quanto ao montante subsidiado para os serviços destinados a idosos, utiliza-se a regressão linear para efectuar a análise das projecções, segundo a informação respectiva dos anos de 2004 e 2013.

O primeiro nível oferece uma protecção social básica aos residentes da RAEM, particularmente às pessoas idosas. O Regime de Segurança Social, que entrou em vigor em 2011, alargou a cobertura da segurança social a todos os cidadãos de Macau, através de medidas transitórias de dedução de contribuições. Além disso, para garantir um desenvolvimento sustentável neste primeiro nível, há que ter em conta que apesar das actuais contribuições serem bastantes baixas, conduzirão a um grande encargo para a RAEM, tornando imprescindível a implementação de um plano equilibrado de contribuições tripartidas, entre trabalhador, empregador e governo.

O segundo nível é o Regime de Previdência Central, tendo como objectivo intensificar e aperfeiçoar a segurança social e a qualidade de vida dos residentes da RAEM, em particular dos idosos. O Regime de Previdência Central é um sistema de pensão para idosos baseado na poupança, salientando-se o princípio da auto-protecção.

O nível de pensão dos beneficiários dependerá completamente do capital depositado na respectiva conta individual e da remuneração do respectivo investimento. O FSS efectuou a consulta pública sobre o Regime de Previdência Central não Obrigatório, com a duração de 60 dias, durante o período de Abril a Junho de 2014, no intuito de recolher e auscultar amplamente opiniões e sugestões, para estabelecer em conjunto com todos os sectores da sociedade o melhor regime de protecção para a terceira idade.

Além do sistema de protecção para a terceira idade liderado pelo governo, ao nível individual é crucial a protecção baseada no investimento e na poupança individuais. Para a sociedade chinesa, o imobiliário é o investimento de activos mais importante da vida. Macau pode tomar como referência os planos implementados na China Continental, Hong Kong e Taiwan, ou implementar de forma experimental, o plano financeiro de hipoteca reversa.

A hipoteca reversa, hipoteca para idosos ou programa “Idosos com Habitação” já implementado na China Continental consiste em hipotecar a propriedade em seu nome às instituições financeiras (tais como bancos e companhias de seguros), de modo a obter regularmente uma certa quantia até à morte. Os idosos podem continuar a habitar na sua própria casa, recebendo a quantia estipulada, destinada à vida diária, assistência médica e cuidados de saúde, reparação da habitação ou outros fins. Como referido anteriormente, os idosos de Macau com habitação própria e sem pagar amortizações representavam uma proporção elevada, i.e. 60% dos idosos isolados a morar em habitação privada residiam na sua propriedade ou na propriedade de membros do agregado familiar. Todavia, os edifícios já tinham uma certa antiguidade, necessitando

de assíduas reparações e de instalação de equipamentos para facilitar a mobilidade dos idosos, o que envolve geralmente elevados custos. O dinheiro que é recebido da hipoteca reversa pode ser utilizado para esta finalidade. As pessoas preferem passar a sua velhice na sua própria residência e no seio da comunidade que conhecem, devido à pequena dimensão de Macau e às relações estreitas com a vizinhança. Por isso, a hipoteca reversa revela-se como uma boa opção de protecção na terceira idade.