EXPLANATORY NOTES
Formula
Cases concluded Rate of conclusion:
Cases pending previously + Cases filed × 100%
Sources of data
Security Forces Coordination Office, Courts, Public Prosecution Office, Macao Prison and Young Offenders Institute.
Other related publication
Monthly Bulletin of Statistics
罪案數目 CRIMES CRIMES
2 000 4 000 6 000 8 000 10 000 12 000 14 000
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
宗數 Nº Case
侵犯財產罪 Crimes contra o património Crimes against property 侵犯人身罪 Crimes contra a pessoa Crimes against person
妨害社會生活罪 Crimes contra a vida em sociedade Crimes against life in society 妨害本地區罪 Crimes contra o território Crimes against the territory
其他 Outros Others
8.1. 刑事罪案分類
INFRACÇÕES CRIMINAIS REGISTADAS, SEGUNDO OS GRUPOS CRIMINAL OFFENCES BY TYPE
1/2
2002 2007 2010 2011 2012
9 088 12 921 11 649 12 512 12 685
侵犯人身罪 2 034 2 760 2 472 2 428 2 479
Crimes contra a pessoa Crimes against person
侵犯生命罪 3 11 4 7 7
Crimes contra a vida Homicide
侵犯身體完整性罪 1 485 1 945 1 836 1 729 1 755
Crimes contra a integridade física Assault
侵犯人身自由罪 347 412 288 311 326
Crimes contra a liberdade pessoal Crimes against personal freedom
侵犯性自由及性自決罪 48 75 102 91 94
Crimes contra a liberdade e autodeterminação sexuais
Sexual offences
侵犯名譽罪 77 154 92 146 166
Crimes contra a honra Libel
侵犯受保護之私人生活罪 74 163 150 144 131
Crimes contra a privacidade Crimes against privacy
侵犯財產罪 4 849 6 835 6 095 7 080 7 283
Crimes contra o património Crimes against property
侵犯所有權罪 4 293 5 726 5 056 6 093 6 167
Crimes contra a propriedade Burglary
一般侵犯財產罪 556 1 109 1 039 987 1 116
Crimes contra o património em geral Crimes against general property
妨害社會生活罪 670 1 420 661 670 701
Crimes contra a vida em sociedade Crimes against life in society
妨害家庭罪 4 3 6 2 2 Crimes contra a família
Crimes against family
偽造罪 580 1 334 590 601 640
Crimes de falsificação Forgery
數目 Nº No.
主要類別及項目 Principais grupos e espécies
Type of offence 總數
Total
8.1. 刑事罪案分類
INFRACÇÕES CRIMINAIS REGISTADAS, SEGUNDO OS GRUPOS CRIMINAL OFFENCES BY TYPE
2/2
2002 2007 2010 2011 2012
公共危險罪 78 81 61 61 59
Crimes de perigo comum Crimes of public danger
危害公共秩序及公共安寧罪 8 2 4 6
-Crimes contra a ordem e tranquilidade públicas Crimes against public order and tranquility
妨害本地區罪 603 888 867 955 795
Crimes contra o território Crimes against the territory
妨害行政當局罪 241 500 628 710 576
Crimes contra a autoridade pública Crimes against public authority
妨害公正之實現 354 374 221 231 204
Crimes contra a realização da justiça Obstruction of justice
執行公共職務時所犯的罪 8 14 18 14 15
Crimes cometidos no exercício de funções públicas Dereliction of public duties
932 1 018 1 554 1 379 1 427
數目 Nº No.
主要類別及項目 Principais grupos e espécies
Type of offence
Others 其他 Outros
8.2. 各級法院的案件
PROCESSOS NOS TRIBUNAIS CASELOAD OF THE COURTS
總數 TOTAL
上年度積存 Previamente pendentes Pending previously 5 967 10 758 13 297 11 437 9 278
受理 Entrados Filed 9 700 16 934 17 507 16 747 17 626
結案率(%) Taxa de resolução (%) Rate of conclusion (%) 63.2 52.4 62.9 67.2 66.2
初級法院
Tribunal Judicial de Base Court of First Instance
上年度積存 Previamente pendentes Pending previously 4 237 8 949 11 108 8 871 6 681
受理 Entrados Filed 6 648 12 216 12 343 11 701 12 282
結案率(%) Taxa de resolução (%) Rate of conclusion (%) 62.9 47.6 62.2 66.9 66.0
初級法院-刑事起訴法庭
Tribunal Judicial de Base - Juízo de Instrução Criminal Court of First Instance - Criminal indictment
上年度積存 Previamente pendentes Pending previously 1 466 1 521 1 387 1 410 1 710
受理 Entrados Filed 2 609 3 695 3 752 3 816 4 007
結案率(%) Taxa de resolução (%) Rate of conclusion (%) 63.3 71.2 72.5 70.3 69.1
行政法院
Tribunal Administrativo Administrative Court
上年度積存 Previamente pendentes Pending previously 149 37 40 127 169
受理 Entrados Filed 174 124 265 250 193
結案率(%) Taxa de resolução (%) Rate of conclusion (%) 66.6 49.7 58.4 55.2 70.4
中級法院
Tribunal de Segunda Instância Court of Second Instance
上年度積存 Previamente pendentes Pending previously 110 235 753 1 015 712
受理 Entrados Filed 252 835 1 071 904 1 057
結案率(%) Taxa de resolução (%) Rate of conclusion (%) 65.7 56.0 44.4 62.9 56.1
終審法院
Tribunal de Última Instância (T.U.I.) Court of Final Appeal (C.F.A.)
上年度積存 Previamente pendentes Pending previously 5 16 9 14 6
受理 Entrados Filed 17 64 76 76 87
結案率(%) Taxa de resolução (%) Rate of conclusion (%) 81.8 51.3 83.5 93.3 89.3
法院 Tribunais
Courts
數目 Nº No.
2012 2011
2002 2007 2010
8.3. 初級法院的案件
PROCESSOS NO TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE CASELOAD OF THE COURT OF FIRST INSTANCE
1/2
總數 TOTAL
上年度積存 Previamente pendentes Pending previously 4 237 8 949 11 108 8 871 6 681
受理 Entrados Filed 6 648 12 216 12 343 11 701 12 282
結案率(%) Taxa de resolução (%) Rate of conclusion (%) 62.9 47.6 62.2 66.9 66.0
民事案件 Processos cíveis Civil cases
上年度積存 Previamente pendentes Pending previously 2 735 2 390 2 470 2 666 2 621
受理 Entrados Filed 2 200 1 936 2 356 2 335 2 574
結案率(%) Taxa de resolução (%) Rate of conclusion (%) 46.0 48.4 44.8 46.4 43.8
訴訟 Acções Proceedings
上年度積存 Previamente pendentes Pending previously 791 938 886 970 1 038
受理 Entradas Filed 996 997 1 106 1 217 1 292
結案率(%) Taxa de resolução (%) Rate of conclusion (%) 52.3 52.8 51.3 51.9 48.6
執行 Execuções Executions
上年度積存 Previamente pendentes Pending previously 1 248 937 1 099 1 202 1 117
受理 Entradas Filed 457 313 480 378 421
結案率(%) Taxa de resolução (%) Rate of conclusion (%) 23.5 32.0 23.9 27.2 23.2
財產清冊 Inventários Inventories
上年度積存 Previamente pendentes Pending previously 252 252 216 222 192
受理 Entrados Filed 235 229 232 224 266
結案率(%) Taxa de resolução (%) Rate of conclusion (%) 48.5 52.6 50.5 58.1 49.6
其他 Outros Others
上年度積存 Previamente pendentes Pending previously 444 263 269 272 274
受理 Entrados Filed 512 397 538 516 595
結案率(%) Taxa de resolução (%) Rate of conclusion (%) 77.8 72.7 78.3 72.8 72.1
刑事案件 Processos criminais Criminal cases
上年度積存 Previamente pendentes Pending previously 899 5 309 6 443 4 456 2 027
受理 Entrados Filed 3 683 7 388 7 509 6 772 6 875
結案率(%) Taxa de resolução (%) Rate of conclusion (%) 84.4 46.4 68.1 81.5 82.6
合議庭普通刑事案 Comum colectivo
Common collective (Full Court)
上年度積存 Previamente pendentes Pending previously 320 1 207 1 932 1 665 1 160
受理
2007 2010
2002
數目 Nº No.
2012 2011
8.3. 初級法院的案件
PROCESSOS NO TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE CASELOAD OF THE COURT OF FIRST INSTANCE
2/2
輕微違反案 Contravencional Minor infraction
上年度積存 Previamente pendentes Pending previously 271 2 040 1 346 749 202
受理 Entrados Filed 1 650 3 795 3 576 2 861 2 816
結案率(%) Taxa de resolução (%) Rate of conclusion (%) 83.9 49.8 84.8 94.3 87.9
其他 Outros Others
上年度積存 Previamente pendentes Pending previously 26 315 249 286 271
受理 Entrados Filed 803 1 027 1 188 1 166 1 159
結案率(%) Taxa de resolução (%) Rate of conclusion (%) 82.1 59.6 62.7 73.8 81.0
未成年人司法管轄案件 Processos de jurisdição de menores Custodial cases of minor
上年度積存 Previamente pendentes Pending previously 472 265 229 234 277
受理 Entrados Filed 474 582 389 408 382
結案率(%) Taxa de resolução (%) Rate of conclusion (%) 48.5 67.9 32.1 57.5 63.6
其中/Dos quais/Of which︰
社會保護措施 Protecção social Social protection
上年度積存 Previamente pendentes Pending previously 211 198 200 218 224
受理 Entrados Filed 272 304 294 290 283
結案率(%) Taxa de resolução (%) Rate of conclusion (%) 55.5 56.8 55.9 56.5 58.4
輕微民事案件
Processos do juízo de pequenas causas cíveis Civil cases of minor causes
上年度積存 Previamente pendentes Pending previously ~ 280 1 281 766 1 037
受理 Entrados Filed ~ 834 1 207 1 392 1 574
結案率(%) Taxa de resolução (%) Rate of conclusion (%) ~ 57.5 69.2 51.9 61.4
勞資案件 Processos laborais Labour cases
上年度積存 Previamente pendentes Pending previously 131 705 685 749 719
受理 Entrados Filed 291 1 476 882 794 877
結案率(%) Taxa de resolução (%) Rate of conclusion (%) 60.0 40.1 52.2 52.2 54.6
民事 Cíveis Civil
上年度積存 Previamente pendentes Pending previously 94 633 587 602 612
受理 Entrados Filed 141 1 338 637 521 584
結案率(%) Taxa de resolução (%) Rate of conclusion (%) 46.8 39.7 50.8 44.4 49.1
刑事 Criminais Criminal
上年度積存 Previamente pendentes Pending previously 37 72 98 147 107
受理 Entrados Filed 150 138 245 273 293
結案率(%) Taxa de resolução (%) Rate of conclusion (%) 76.5 44.3 57.1 72.9 71.3
2007 2010 2011 2012
2002
數目 Nº No.
8.4. 初級法院刑事起訴法庭的案件
PROCESSOS NO TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE - JUÍZO DE INSTRUÇÃO CRIMINAL CASELOAD OF THE COURT OF FIRST INSTANCE - CRIMINAL INDICTMENT
總數 TOTAL
上年度積存 Previamente pendentes Pending previously 1 466 1 521 1 387 1 410 1 710
受理 Entrados Filed 2 609 3 695 3 752 3 816 4 007
結案率(%) Taxa de resolução (%) Rate of conclusion (%) 63.3 71.2 72.5 70.3 69.1
卷宗運作
Movimento processual Procedural movement
上年度積存 Previamente pendentes Pending previously 199 37 33 43 43
受理 Entrados Filed 108 193 174 207 219
結案率(%) Taxa de resolução (%) Rate of conclusion (%) 37.5 71.7 79.2 82.8 86.3
執行徒刑及保安處分
Execução de penas e medidas de segurança Execution of penalty and security measures
上年度積存 Previamente pendentes Pending previously 1 160 1 422 1 320 1 334 1 641
受理 Entrados Filed 550 587 650 744 717
結案率(%) Taxa de resolução (%) Rate of conclusion (%) 27.6 31.6 32.2 28.6 27.8
徒刑之執行 Execução de penas Execution of penalty
上年度積存 Previamente pendentes Pending previously ~ 879 798 854 1 080
受理 Entrados Filed ~ 284 384 425 365
結案率(%) Taxa de resolução (%) Rate of conclusion (%) ~ 27.8 27.5 23.3 24.1
假釋案
Concessão de liberdade condicional Concession of parole
上年度積存 Previamente pendentes Pending previously ~ 467 450 405 490
受理 Entrados Filed ~ 261 230 274 306
結案率(%) Taxa de resolução (%) Rate of conclusion (%) ~ 37.0 40.4 35.2 34.5
其他 Outros Others
上年度積存 Previamente pendentes Pending previously ~ 76 72 75 71
受理 Entrados Filed ~ 42 36 45 46
結案率(%) Taxa de resolução (%) Rate of conclusion (%) ~ 35.6 32.4 47.5 28.2
偵查階段的司法介入
Intervenção jurisdicional na fase do inquérito Judicial interventions during inquiry phase
上年度積存 Previamente pendentes Pending previously 107 62 34 33 25
受理 Entrados Filed 1 951 2 915 2 658 2 397 2 656
結案率(%) Taxa de resolução (%) Rate of conclusion (%) 96.7 97.9 98.8 99.0 99.1
數目 Nº No.
2012 2011
2002 2007 2010
2002 2007 2010 2011 2012
年初積存 12 515 11 877 9 575 9 423 10 597
Pendentes no início do ano
Brought forward at beginning of year
移交檢察院的刑事偵查 9 225 11 671 10 691 11 734 12 172
重開之卷宗 ~ 92 88 88 78
Processos reabertos Case re-open
已完結的刑事偵查 7 922 13 000 10 935 10 648 11 633
Processos de investigação criminal concluídos Criminal investigation concluded
展開控訴的刑事偵查 1 134 2 483 2 601 2 644 2 877
Processos de investigação criminal desencadeada por denúncia Criminal investigation proceeded for indictment
命令歸檔的刑事偵查 6 788 10 517 8 110 7 785 8 559
Processos de investigação criminal arquivados Criminal investigation filed
等待進一步證據的刑事偵查 13 703 10 640 9 423 10 597 11 214
Processos de investigação criminal à espera de mais provas Criminal investigation awaiting additional evidence
起訴人數 1 481 3 174 3 368 3 308 3 742
Nº de arguidos
Number of persons indicted
羈押人數 123 174 197 239 266
No de arguidos em prisão preventiva Number of detainees
數目 Nº No.
8.5. 檢察院統計之案件
Processos de investigação criminal remetidos ao Ministério Público Criminal investigation remitted to the Public Prosecutions Office PROCESSOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO CASES OF THE PUBLIC PROSECUTION OFFICE
8.6. 法院及檢察院的工作人員
PESSOAL AO SERVIÇO DOS TRIBUNAIS E DO MINISTÉRIO PÚBLICO PERSONNEL OF THE COURT AND THE PUBLIC PROSECUTION OFFICE
2002 2007 2010 2011 2012
總數 395 556 637 700 684
Total
司法官 46 58 66 74 73
Magistrado Magistrate
辦公室主任及副主任 2 2 2 2 4
Chefe e chefe adjunto do Gabinete Chief and deputy chief of Cabinet
辦公室顧問 2 3 5 5 4
Assessor do Gabinete Advisor
書記長 4 5 5 5 4
Secretário judicial Judicial secretary
司法文員 127 196 228 220 216
Oficial de justiça Judicial officer
其他 214 292 331 394 383
Outros Others
8.7. 在囚人士 RECLUSOS PRISONERS
人 Nº No.
年初人數 MF 886 859 930 929 1 030
Início do ano M 784 773 803 788 872
At beginning of year
監禁 MF 299 337 380 421 488
Entrados M 240 279 297 340 403
Imprisoned
釋放 MF 257 384 381 320 406
Saídos M 211 328 312 256 342
Released
刑期屆滿 MF 105 99 128 109 186
Termo da pena M 85 85 115 90 155
End of prison term
假釋 MF 109 193 185 156 167
Liberdade condicional M 94 161 148 128 139
On parole
無罪釋放 MF 9 20 7 13 13
Absolvição M 8 20 6 11 12
Acquittal
其他 MF 34 72 61 42 40
Outros motivos M 24 62 43 27 36
Other reasons
年終人數 MF 928 812 929 1 030 1 112
Fim do ano M 813 724 788 872 933
At end of year
歲組 Grupo etário Age group
< 20 MF 119 64 40 27 25
M 110 60 37 20 22
20-29 MF 371 285 306 349 331
M 332 267 268 308 284
30-39 MF 285 269 295 299 349
M 242 235 251 256 301
40-49 MF 118 148 198 252 264
M 101 121 158 202 212
≥ 50 MF 35 46 90 103 143
M 28 41 74 86 114
刑罰種類 Situação penal Penal status
被判有罪 MF 794 604 702 844 874
Condenados M 702 544 596 718 728
Convicted
羈押 MF 134 208 227 186 238
Preventivos M 111 180 192 154 205
Remanded in custody
2002 2007 2010 2011 2012
性別 Sexo Gender
8.8. 少年感化院院生
INTERNADOS NO INSTITUTO DE MENORES
DETAINEES OF THE YOUNG OFFENDERS INSTITUTE
人 Nº No.
2002 2007 2010 2011 2012
年初人數 MF 54 80 51 43 26
Início do ano M 44 62 39 36 21
At beginning of year F 10 18 12 7 5
入院 MF 38 30 14 12 8
Internamento M 33 27 13 10 6
Detained F 5 3 1 2 2
離院 MF 25 64 22 29 14
Saídos M 21 47 16 25 10
Released F 4 17 6 4 4
年終人數 MF 67 46 43 26 20
Fim do ano M 56 42 36 21 17
At end of year F 11 4 7 5 3
16歲 16 18 16 7 8
Com idade de 16 anos Aged 16
17歲 10 5 5 7 6
Com idade de 17 anos Aged 17
性別 Sexo Gender