2022 澳門對外貿易貨物分類表／協調制度

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澳門對外貿易貨物分類表／協調制度

NOMENCLATURA PARA O COMÉRCIO EXTERNO DE MACAU/SISTEMA HARMONIZADO

THE NOMENCLATURE FOR THE EXTERNAL TRADE OF MACAO/HARMONIZED SYSTEM

2022

如欲索取進一步資料，可聯絡統計暨普查局文件暨資料傳播中心

Para efeitos de informação contacte o

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官方統計 Estatística Oficial

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編輯：統計暨普查局二零二一年十二月於澳門圖表設計：統計暨普查局印刷：印務局

印刷數量：300 份 Editor : DSEC

Macau, Dezembro de 2021

Composição e design gráfico : DSEC Impressão : Imprensa Oficial Tiragem : 300 Ex.

Published by : DSEC Macao, December 2021 Typesetting and design : DSEC

Printed by : Government Printing Bureau Copies : 300

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Índice sistemático Contents

頁 Página

Page

1. 序言... 5 Prefácio

Preface

2. 協調制度的一般解釋準則... 9 Regras gerais para a interpretação do Sistema Harmonizado

General rules for the interpretation of the Harmonized System

3. 使用代號說明... 13 Siglas e abreviaturas

Symbols and abbreviations

4. 貨物的類及章索引... 15 Lista das mercadorias por secções e capítulos

List of commodities by sections and chapters

5. 按類、章、節、目及項分類的貨物分類表... 25 Classificação das mercadorias por secção, capítulo, posição, subposição e item

Classification of commodities by section, chapter, heading, subheading and item

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序言

《澳門對外貿易貨物分類表／協調制度第七修訂版》 (NCEM/SH 7º Rev.)已由第 57／ 2021 號行政命令核准，並於二零二二年一月一日正式生效。

本修訂版是按照世界海關組織的建議，對協調制度標準版本的編碼及註解作出了修訂；當中，亦修訂了部分因應澳門實際需要而訂定的本地編碼，例如配合衛生局對《中藥藥事活動及中成藥註冊法》的執行、治安警察局對武器的監管及環境保護局防治環境污染的建議等等。整體而言，新修訂之版本可反映國際間貿易發展的變化及科技的進步，方便使用者對國際貿易資料進行相互比較及分析。

如欲進一步了解《澳門對外貿易貨物分類表／協調制度》二零二二年第七修訂版與《澳門對外貿易貨物分類表／協調制度》二零一七年第六修訂版的分別，可參閱附件的《二零一七年第六修訂版與二零二二年第七修訂版編碼對照表》。

對於曾為修訂工作提供協助之機關及工商團體，本局在此謹表謝忱。

局長楊名就

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Prefácio

A Nomenclatura para o Comércio Externo de Macau/Sistema Harmonizado – 7ª Revisão (NCEM/SH 7ª Rev.) foi aprovada através da Ordem Executiva nº 57/2021, com entrada em vigor no dia 1 de Janeiro de 2022.

De acordo com as recomendações da Organização Mundial das Alfândegas (OMA), a edição da 7ª revisão sofreu alterações a nível de código padrão e de notas explicativas no Sistema Harmonizado. Foram revistos também alguns códigos locais definidos em conformidade com as necessidades reais de Macau, como por exemplo, a execução da "Lei da actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa e do registo de medicamentos tradicionais chineses" em articulação com os Serviços de Saúde, a fiscalização do Corpo de Polícia de Segurança Pública relativa às armas e as recomendações da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental relativas à prevenção e controlo da poluição ambiental, etc.. Contudo, as emendas não só reflectem as mudanças no desenvolvimento do comércio internacional e o progresso na tecnologia, como também facilitam a comparabilidade e análise dos dados estatísticos do comércio internacional por parte dos utilizadores de informação.

Para um conhecimento mais profundo sobre as diferenças entre a NCEM/SH 7ª Revisão de 2022 e a 6ª Revisão de 2017, consulte a “Tabela de correspondência dos códigos da NCEM/SH de 2022 para a versão de 2017”.

Queremos deixar expresso o nosso agradecimento aos Serviços Públicos e às entidades comerciais e industriais pelo apoio que têm vindo a dar ao longo deste processo.

O Director Ieong Meng Chao

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Preface

The Nomenclature for the External Trade of Macao/Harmonized System, 7

^th

Revision (NCEM/HS, 7

^th

Rev.), approved through the Executive Order No 57/2021, comes into force on 1

^st

January 2022.

In accordance with the recommendations from the World Customs Organization, the standard codes and explanatory notes have been modified in this 7

^th

Revision of the standard Harmonized System. In addition, some customized codes for Macao have been modified based on, for instance, the implementation of the “Law on Traditional Chinese Pharmacies and Registration of Traditional Chinese Medicines” by the Health Bureau, the regulation of weapons by the Public Security Police Force and the recommendations from the Environmental Protection Bureau for the prevention and reduction of environmental pollution, etc.. The new revision not only reflects changes in international trade pattern and progress in technology, but also facilitates the comparison and analysis of international trade data.

A Correlation Table of the revised codes between the 7

^th

Revision (2022) and 6

^th

Revision (2017) given in the appendix provides further insight into the differences between them.

We herein express our gratitude to the organizations and associations for their contribution.

Director Ieong Meng Chao

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協調制度的一般解釋準則

貨物在分類表內的分類應依照下列原則辦理：

1. 類、章及分章的標題，僅為便於查考而設；法定的歸類應依照節號所列的名稱及有關類註或章註決定，

如此等節號或註內沒有另行規定，則應依照下列各準則規定辦理。

2. (a) 節號中所列的任何一種貨物，應包括該項貨物的不完整或未完成品在內，但此類不完整或未完成貨

物在出示時需已具有完整或完成貨物的基本特徵。該節號亦應包括完整或完成的貨物（或按本準則

而被列為完整或完成貨物），而於出示時未組合或經拆散的。

(b) 節號中所列的任何材料或物質，應包括該項材料或物質與其他材料或物質的混合物或合成物。其所稱以某種材料或物質構成的貨物，則應包括由全部或部分以該項材料或物質構成的貨物在內。凡貨物由超過一種以上的材料或物質構成，其分類應依照準則 3 各款原則辦理。

3. 當貨物因適用於準則 2(b)或因其他原因而表面上可歸列於兩個或以上的節號時，其分類應依照下列規定辦理：

(a) 節號所列的具有特殊性者較僅具一般性者為優先適用。但當有兩個或以上的節號僅列有混合物或組成品所含材料或物質的一部分，或各僅列有供零售的成套貨物中的一部分，則上述的各節號對該等貨物而言，可認為是具有同等的特殊性，縱使其中的一項對貨物有較完整或較準確的描述。

(b) 由不同材料或零件組成的混合物，組成物及供零售的成套貨物，若不能依照準則 3(a)歸類，在本準則可適用的範圍內，應按照實質上構成該項貨物基本特徵所用的材料或成分分類。

(c) 當貨物不能依照準則 3(a)或 3(b)分類時，應歸入按節號順序中最後的一個節號內。

4. 未能依上述準則分類的貨物，應歸入與其最類似的貨物節號內。

5. 除上述各準則外，下列規定適用於各所規範的物品：

(a) 照相機盒、樂器盒、槍盒、繪圖用具盒、項鍊盒及類似容器、具特殊形狀或適用於容納特定或成套的物品，適合長期使用並與所裝物品同時出示，如其於正常情況下是與所裝物品同時出售，則應與該物品歸列同一節號。但此規定不適用於本身已構成整件貨物基本特徵的容器。

(b) 基於上述準則 5(a)的規定，包裝材料和包裝容器與所包裝的物品同時出示，如其於上述正常情況下是用以包裝該物品，則應與所包裝的物品歸列同一節號，但此項規定不適用於明顯可重複使用的包裝材料或包裝容器。

6. 貨物在某一節號內目號的法定歸類應依照該目號及任何有關目號註釋的定義，及按照上述準則（在必要的地方稍作修改後）而決定，但僅在同一級別的目號方可比較。為着適用本準則，除條文另有規定外，有關類及章的註釋亦可引用。

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Regras gerais para interpretação do Sistema Harmonizado

A classificação das mercadorias na Nomenclatura rege-se pelas seguintes Regras :

1. Os títulos das Secções, Capítulos e Subcapítulos têm apenas valor indicativo. Para os efeitos legais, a classificção é determinada pelos textos das posições e Notas de Capítulo e, desde que não sejam contrárias às referidas posições e Notas, pelas Regras seguintes.

2. (a) Qualquer referência a um artigo em determinada posição abrange esse artigo mesmo incompleto ou inacabado, desde que apresente, no estado em que se encontra, as características essenciais do artigo completo ou acabado.

Abrange igualmente o artigo completo ou acabado, ou como tal considerado nos termos das disposições precedentes, mesmo que se apresente desmontado ou por montar.

(b) Qualquer referência a uma matéria em determinada posição diz respeito a essa matéria, quer bem estado puro, quer misturada ou associada a outras matérias. Da mesma forma, qualquer referência a obras de uma matéria determinada abrange as obras constituídas inteira ou parcialmente dessa matéria. A classificação destes produtos misturados ou artigos compostos efectua-se conforme os princípios enumerados na Regra 3.

3. Quando pareça que a mercadoria pode classificar-se em duas ou mais posições por aplicação da Regra 2 (b) ou por qualquer outra razão, a classificação deve efectuar-se da forma seguinte :

(a) A posição mais específica prevalece sobre as mais genéricas. Todavia, quando duas ou mais posições se refiram, cada uma delas, a apenas uma parte das matérias constitutivas de um produto misturado ou de um artigo composto, ou a apenas um dos componentes de sortidos acondicionados para venda a retalho, tais posições devem considerar-se, em relação a esses produtos ou artigos, como igualmente específicas, ainda que uma delas presente uma descrição mais precisa ou completa da mercadoria.

(b) Os produtos misturados, as obras compostas de matérias diferentes ou constituídas pela reunião de artigos diferentes e as mercadorias apresentadas em sortidos acondicionados para venda a retalho, cuja classificação não se possa efectuar pela aplicação da Regra 3 (a), classificam-se pela matéria ou artigo que lhes confira a característica essencial, quando for possível realizar esta determinação.

(c) Nos casos em que as Regras 3 (a) e 3 (b) não permitam efectuar a classificação, a mercadoria classifica-se pela posição situada em último lugar na ordem numérica dentre as susceptíveis de validamente se tomarem em consideração.

4. As mercadorias que não possam ser classificadas por aplicação das Regras acima enunciadas, classificam-se na posição correspondente aos artigos mais semelhantes.

5. Além das disposições precedentes, as mercadorias abaixo mencionadas estão sujeitas às Regras seguintes :

(a) Os estojos para aparelhos fotográficos, para instrumentos musicais, para armas, para instrumentos de desenho, para jóias e receptáculos semelhantes, especialmente fabricados para conterem um artigo determinado ou um sortido, susceptíveis de um uso prolongado, quando apresentados com os artigos a que se destinam, classificam-se com estes últimos, desde que sejam do tipo normalmente vendido com tais artigos. Esta Regra, todavia, não diz respeito aos receptáculos que confiram ao conjunto a sua característica essencial.

(b) Sem prejuízo do disposto na Regra 5 (a), as embalagens contendo mercadorias classificam-se com estas últimas quando sejam do tipo normalmente utilizado para o seu acondicionamento. Todavia, esta disposição não é obrigatória quando as embalagens sejam claramente susceptíveis de utilização repetida.

6. A classificação das mercadorias nas subposições de uma mesma posição é determinada, para efeitos legais, pelos textos destas subposições e das Notas de subposição respectivas, assim como, mutatis mutandis, pelas Regras precedentes, entendendo-se que apenas são comparáveis subposições do mesmo nível. Para os fins da presente Regra, as Notas das Secções e dos Capítulos são também aplicáveis, salvo disposições em contrário.

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General rules for the interpretation of the Harmonized System

Classification of goods in the Nomenclature shall be governed by the following principles :

1. The titles of Sections, Chapters and sub-Chapters are provided for ease of reference only; for legal purposes, classification shall be determined according to the terms of the headings and any relative Section or Chapter Notes and, provided such headings or Notes do not otherwise require, according to the following provisions.

2. ( a) Any reference in a heading to an article shall be taken to include a reference to that article incomplete or unfinished, provided that, as presented, the incomplete or unfinished article has the essential character of the complete or finished article. It shall also be taken to include a reference to that article complete or finished (or falling to be classified as complete or finished by virtue of this Rule), presented unassembled or disassembled.

(b) Any reference in a heading to a material or substance shall be taken to include a reference to mixtures or combinations of that material or substance with other materials or substances. Any reference to goods of a given material or substance shall be taken to include a reference to goods consisting wholly or partly of such material or substance. The classification of goods consisting of more than one material or substance shall be according to the principles of Rule 3.

3. When by application of Rule 2 (b) or for any other reason, goods are, prima facie, classifiable under two or more headings, classification shall be effected as follows :

(a) The heading which provides the most specific description shall be preferred to headings providing a more general description. However, when two or more headings each refer to part only of the materials or substances contained in mixed or composite goods or to part only of the items in a set put up for retail sale, those headings are to be regarded as equally specific in relation to those goods, even if one of them gives a more complete or precise description of the goods.

(b) Mixtures, composite goods consisting of different materials or made up of different components, and goods put up in sets for retail sale, which cannot be classified by reference to 3 (a), shall be classified as if they consisted of the material or component which gives them their essential character, insofar as this criterion is applicable.

(c) When goods cannot be classified by reference to 3 (a) or 3 (b), they shall be classified under the heading which occurs last in numerical order among those which equally merit consideration.

4. Goods which cannot be classified in accordance with the above Rules shall be classified under the heading appropriate to the goods to which they are most akin.

5. In addition to the foregoing provisions, the following Rules shall apply in respect of the goods referred to therein :

(a) Camera cases, musical instrument cases, gun cases, drawing instrument cases, necklace cases and similar containers, specially shaped or fitted to contain a specific article or set of articles, suitable for long-term use and presented with the articles for which they are intended, shall be classified with such articles when of a kind normally sold therewith. This Rule does not, however, apply to containers which give the whole its essential character;

(b) Subject to the provisions of Rule 5 (a) above, packing materials and packing containers presented with the goods therein shall be classified with the goods if they are of a kind normally used for packing such goods. However, this provision is not binding when such packing materials or packing containers are clearly suitable for repetitive use.

6. For legal purposes, the classification of goods in the subheadings of a heading shall be determined according to the terms of those subheadings and any related Subheading Notes and, mutatis mutandis, to the above Rules, on the understanding that only subheadings at the same level are comparable. For the purposes of this Rule the relative Section and Chapter Notes also apply, unless the context otherwise requires.

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使用代號說明 Siglas e abreviaturas Symbols and abbreviations

使用代號 Siglas e abreviaturas Symbols and abbreviations

說明 Descritivos Descriptions

cm 厘米 centímetro centimetre

cm³ 立方厘米 centímetro cúbico cubic centimetre

ct 克拉 quilate carat

g 克 grama gram

g/m² 克／每平方米 grama por metro quadrado gram per square metre

Hz 赫茲 hertz hertz

kg 公斤 quilograma kilogram

kl 千升 quilolitro kilolitre

km 千米 quilómetro kilometre

kN 千牛頓 quilonewton kilonewton

kPa 千帕斯卡 quilopascal kilopascal

kV 千伏特 quilovolt kilovolt

kVA 千伏特安培 quilovolt-ampere kilovolt-ampere

kW 千瓦 quilovátio kilowatt

l 升 litro litre

m 米 metro metre

m² 平方米 metro quadrado square metre

m³ 立方米 metro cúbico cubic metre

mm 毫米 milímetro millimetre

mN 毫牛頓 milinewton millinewton

mW 毫瓦 milivátio milliwatt

MPa 兆帕斯卡 megapascal megapascal

MW 兆瓦 megavátio megawatt

MWh 兆瓦小時 megavátio por hora megawatt per hour

Nº 數目 número number

par 雙 par pair

V 伏 volt volt

W 瓦 vátio watt

% 百分率 percentagem percent

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貨物的類及章索引

Lista das mercadorias por secções e capítulos List of commodities by sections and chapters

章 Capítulo Chapter

索引 Índice Index

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Page

第一類 Secção I Section I

活動物；動物產品 Animais vivos e produtos do reino

animal Live animals; animal products 25

類註 Notas de Secção Section Notes

01 活動物 Animais vivos Live animals 25

02 肉類及食用雜碎 Carnes e miudezas comestíveis Meat and edible meat offal 28

03 魚、甲殼動物、軟體

動物及其他水生無脊椎動物

Peixes e crustáceos, moluscos e

outros invertebrados aquáticos Fish and crustaceans, molluscs

and other aquatic invertebrates 33

04 乳類製品；禽蛋；天

然蜜糖；未列明食用動物產品

Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros capítulos

Dairy produce; birds' eggs;

natural honey; edible products of animal origin, not elsewhere specified or included

54

05 未列明動物產品 Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros capítulos

Products of animal origin, not

elsewhere specified or included 60

第二類 Secção II Section II

植物產品 Produtos do reino vegetal Vegetable products 65

類註 Nota de Secção Section Note

06 活樹及其他植物；球

莖、根及類似品；切花及裝飾用葉

Plantas vivas e produtos de floricultura Live trees and other plants;

bulbs, roots and the like; cut flowers and ornamental foliage

65

07 食用蔬菜及某些根及

塊莖 Produtos hortícolas, plantas, raízes e

tubérculos, comestíveis Edible vegetables and certain

roots and tubers 67

08 食用水果及硬殼果；

柑橘屬水果或甜瓜的外皮

Frutas; cascas de citrinos e de melões Edible fruit and nuts; peel of

citrus fruit or melons 73

09 咖啡、茶、馬黛茶及

香料 Café, chá, mate e especiarias Coffee, tea, maté and spices 78

10 穀物 Cereais Cereals 82

11 製粉工業產品；麥芽；澱粉；菊粉；麵筋

Produtos da indústria de moagem;

malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo

Products of the milling industry;

malt; starches; inulin; wheat gluten

85

12 油料種子及含油果實；雜項穀物、種子及果實；工業用或藥用植物；稻草及草根類飼料

Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens

Oil seeds and oleaginous fruits;

miscellaneous grains, seeds and fruit; industrial or medicinal plants; straw and fodder

90

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頁 Página

Page

13 蟲膠；樹膠、樹脂及

其他植物的汁液及提煉物

Gomas, resinas e outros sucos e

extractos vegetais Lac; gums, resins and other

vegetable saps and extracts 96

14 編結用植物材料；未

列明植物產品 Matérias para entrançamento;

produtos de origem vegetal, não especificados nem compreendidos em outros capítulos

Vegetable plaiting materials;

vegetable products not

elsewhere specified or included

99

第三類 Secção III Section III

動物、植物或微生物油、脂及其分解產品；調製的食用脂肪；動物或植物蠟

Gorduras e óleos animais, vegetais ou microbiais e produtos da sua dissociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal

Animal, vegetable or microbial fats and oils and their cleavage products; prepared edible fats;

animal or vegetable waxes

101

15 動物、植物或微生物

油、脂及其分解產品；調製的食用脂肪；動物或植物蠟

Gorduras e óleos animais, vegetais ou microbiais e produtos da sua

dissociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal

Animal, vegetable or microbial fats and oils and their cleavage products; prepared edible fats;

animal or vegetable waxes

101

第四類 Secção IV Section IV

調製食品；飲料、酒及醋；煙草及製成的煙草替代品；用於無燃燒吸入的產品，不論是否含尼古丁；其他含尼古丁的產品，

用於將尼古丁攝入人體

Produtos das indústrias alimentares; bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres; tabaco e seus sucedâneos manufacturados;

produtos, contendo ou não nicotina, destinados à inalação sem

combustão; outros produtos contendo nicotina, destinados à ingestão de nicotina no corpo humano

Prepared foodstuffs; beverages, spirits and vinegar; tobacco and manufactured tobacco

substitutes; products, whether or not containing nicotine, intended for inhalation without combustion; other nicotine containing products intended for the intake of nicotine into the human body

108

類註 Nota de Secção Section Note

16 肉類、魚、甲殼動物、

軟體動物或其他水生無脊椎動物、或昆蟲的製品

Preparações de carnes, de peixes, de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos, ou de insectos

Preparations of meat, of fish, of crustaceans, molluscs or other aquatic invertebrates, or of insects

108

17 糖及糖製品 Açúcares e produtos de confeitaria Sugars and sugar confectionery 112 18 可可及可可製品 Cacau e suas preparações Cocoa and cocoa preparations 115

19 穀物、幼粉、澱粉或

奶的製品；糕餅點心 Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou leite;

produtos de pastelaria

Preparations of cereals, flour, starch or milk; pastrycooks' products

117

20 蔬菜、水果、硬殼果

或植物其他部分的製品

Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantas

Preparations of vegetables, fruit,

nuts or other parts of plants 121 21 雜項調製食品 Preparações alimentícias diversas Miscellaneous edible

preparations 128

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頁 Página

Page 22 飲料、酒及醋 Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres Beverages, spirits and vinegar 132

23 食品工業的渣滓及廢

料；調製的動物飼料 Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais

Residues and waste from the food industries; prepared animal fodder

136

24 煙草及製成的煙草替

代品；用於無燃燒吸入的產品，不論是否含尼古丁；其他含尼古丁的產品，用於將尼古丁攝入人體

Tabaco e seus sucedâneos

manufacturados; produtos, contendo ou não nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos contendo nicotina, destinados à ingestão de nicotina no corpo humano

Tobacco and manufactured tobacco substitutes; products, whether or not containing nicotine, intended for inhalation without combustion; other nicotine containing products intended for the intake of nicotine into the human body

139

第五類 Secção V Section V

礦產品 Produtos minerais Mineral products 142

25 鹽；硫磺；泥土及石

料；石膏料、石灰及水泥

Sal; enxofre; terras e pedras; gesso,

cal e cimento Salt; sulphur; earths and stone;

plastering materials, lime and cement

142

26 礦砂、礦渣及礦灰 Minérios, escórias e cinzas Ores, slag and ash 151

27 礦物燃料、礦物油及

其蒸餾產品；含瀝青物質；礦物蠟

Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais

Mineral fuels, mineral oils and products of their distillation;

bituminous substances; mineral waxes

156

第六類 Secção VI Section VI

化學或相關工業的產

品 Produtos das indústrias químicas

ou das indústrias conexas Products of the chemical or

allied industries 163

28 無機化學品；貴金屬、稀土金屬、放射性元素及其同位素的有機及無機化合物

Produtos químicos inorgânicos;

compostos orgânicos ou inorgânicos de metais preciosos, de metais das terras raras, de elementos radioactivos ou de isótopos

Inorganic chemicals; organic or inorganic compounds of precious metals, of rare-earth metals, of radioactive elements or of isotopes

164

29 有機化學產品 Produtos químicos orgânicos Organic chemicals 183

30 醫藥品 Produtos farmacêuticos Pharmaceutical products 229

31 肥料 Adubos ou fertilizantes Fertilisers 239

32 鞣料或染料提煉物；

鞣酸（丹寧）及其衍生物；染料、顏料及其他着色料；油漆及清漆；油灰及其他膠黏劑；墨水、油墨

Extractos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes;

mástiques; tintas de escrever

Tanning or dyeing extracts;

tannins and their derivatives;

dyes, pigments and other colouring matter; paints and varnishes; putty and other mastics; inks

244

(18)

頁 Página

Page

33 精油及香膏；香水、

化妝品或梳洗用品 Óleos essenciais e resinóides;

produtos de perfumaria ou de toucador preparados de preparações

cosméticas

Essential oils and resinoids;

perfumery, cosmetic or toilet preparations

260

34 肥皂、有機表面活性

劑、洗滌劑、潤滑劑、

人造蠟、調製蠟、磨光或洗刷劑、蠟燭及類似製品、塑型用軟

膏、“牙科用蠟”及以熟

石膏為基本成分的牙料用製劑

Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar, ceras para odontologia (arte dentária) e composições para odotologia (arte dentária) à base de gesso

Soap, organic surface-active agents, washing preparations, lubricating preparations, artificial waxes, prepared waxes, polishing or scouring

preparations, candles and similar articles, modelling pastes,

“dental waxes” and dental preparations with a basis of plaster

265

35 蛋白類物質；改性澱

粉；膠；酶 Matérias albuminóides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas

Albuminoidal substances;

modified starches; glues;

enzymes

271

36 炸藥；煙火產品；火

柴；引火合金；某些易燃製品

Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas;

matérias inflamáveis

Explosives; pyrotechnic products; matches; pyrophoric alloys; certain combustible preparations

274

37 照相或電影攝影用品 Produtos para fotografia e

cinematografia Photographic or

cinematographic goods 276 38 雜項化學產品 Produtos diversos das indústrias

químicas Miscellaneous chemical

products 280

第七類 Secção VII Section VII

塑膠及其製品；橡膠

及其製品 Plásticos e suas obras; borracha e

suas obras Plastics and articles thereof;

rubber and articles thereof 297

39 塑膠及其製品 Plásticos e suas obras Plastics and articles thereof 298 40 橡膠及其製品 Borracha e suas obras Rubber and articles thereof 315

第八類 Secção VIII Section VIII

生皮、皮革、毛皮及其製品；鞍具及挽具；旅行用品、手袋及類似容器；動物腸線（蠶膠絲除外）製品

Peles, couros, peles com pêlo e obras destas matérias; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefactos semelhantes; obras de tripa

Raw hides and skins, leather, furskins and articles thereof;

saddlery and harness; travel goods, handbags and similar containers; articles of animal gut (other than silk-worm gut)

325

41 生皮（毛皮除外）及

皮革 Peles (excepto as peles com pêlo) e

couros Raw hides and skins (other than

furskins) and leather 325

42 皮革製品；鞍具及挽

具；旅行用品、手袋及類似容器；動物腸線（蠶膠絲除外）製品

Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefactos semelhantes;

obras de tripa

Articles of leather; saddlery and harness; travel goods,

handbags and similar

containers; articles of animal gut (other than silk-worm gut)

332

(19)

頁 Página

Page

43 毛皮及人造毛皮；其

製品 Peles com pêlo e suas obras; peles

com pêlo artificiais Furskins and artificial fur;

manufactures thereof 337

第九類 Secção IX Section IX

木及木製品；木炭；

軟木及軟木製品；稻草、茅草及其他編結材料製品；籃筐及柳條編結品

Madeira, carvão vegetal e obras de madeira; cortiça e suas obras;

obras de espartaria ou de cestaria

Wood and articles of wood;

wood charcoal; cork and articles of cork; manufactures of straw, of esparto or of other plaiting materials; basketware and wickerwork

340

44 木及木製品；木炭 Madeira, carvão vegetal e obras de

madeira Wood and articles of wood;

wood charcoal 340

45 軟木及軟木製品 Cortiça e suas obras Cork and articles of cork 352

46 稻草、茅草或其他編

結材料製品；籃筐及柳條編結品

Obras de espartaria ou de cestaria Manufactures of straw, of esparto or of other plaiting materials; basketware and wickerwork

354

第十類 Secção X Section X

木漿或其他纖維狀纖維素漿；回收（廢料及碎料） 紙或紙板；

紙及紙板及其製品

Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar

(desperdícios e aparas); papel e suas obras

Pulp of wood or of other fibrous cellulosic material;

recovered (waste and scrap) paper or paperboard; paper and paperboard and articles thereof

356

47 木漿或其他纖維狀纖

維素漿；回收（廢料及碎料）紙或紙板

Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas)

Pulp of wood or of other fibrous cellulosic material;

recovered (waste and scrap) paper or paperboard

356

48 紙及紙板；紙漿、紙

或紙板製品 Papel e cartão; obras de pasta de

celulose, de papel ou de cartão Paper and paperboard; articles of paper pulp, of paper or of paperboard

358

49 印刷書籍、報紙、圖

畫及印刷工業的其他產品；手稿、打字稿及設計圖樣

Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas;

textos manuscritos ou dactilografados, planos e plantas

Printed books, newspapers, pictures and other products of the printing industry;

manuscripts, typescripts and plans

377

第十一類 Secção XI Section XI

紡織材料及紡織製品 Matérias têxteis e suas obras Textiles and textile articles 381

50 絲 Seda Silk 392

51 羊毛、動物細毛或粗

毛；馬毛紗及其梭織物

Lã, pêlos finos ou grosseiros de

animais; fios e tecidos de crina Wool, fine or coarse animal hair; horsehair yarn and woven fabric

394

(20)

頁 Página

Page

52 棉花 Algodão Cotton 398

53 其他植物紡織纖維；

紙紗及紙紗梭織物 Outras fibras têxteis vegetais; fios de

papel e tecidos de fios de papel Other vegetable textile fibres;

paper yarn and woven fabrics of paper yarn

409

54 人造長纖維；人造紡

織材料製的扁條及類似品

Filamentos sintéticos ou artificiais;

lâminas e formas semelhantes de matérias têxteis sintéticas ou artificiais

Man-made filaments; strip and the like of man-made textile materials

412

55 人造短纖維 Fibras sintéticas ou artificiais,

descontínuas Man-made staple fibres 418

56 填料、氈呢及無紡織

物；特種紗；線、繩、

索、纜及其製品

Pastas ("ouates"), feltros e falsos tecidos; fios especiais; cordéis, cordas e cabos e seus artigos de cordoaria

Wadding, felt and nonwovens;

special yarns; twine, cordage, ropes and cables and articles thereof

426

57 地毯及紡織材料的其

他鋪地製品 Tapetes e outros revestimentos para

pavimentos, de matérias têxteis Carpets and other textile floor

coverings 431

58 特種梭織物；簇絨織

物；花邊；掛毯；裝飾帶；刺繡品

Tecidos especiais; tecidos tufados;

rendas; tapeçarias; passamanarias;

bordados

Special woven fabrics; tufted textile fabrics; lace; tapestries;

trimmings; embroidery

434

59 浸漬、塗層、包覆或

層壓的紡織物；適合工業用紡織製品

Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados; artigos para uso industrial de matérias têxteis

Impregnated, coated, covered or laminated textile fabrics;

textile articles of a kind suitable for industrial use

439

60 針織物或鈎織物 Tecidos de malha Knitted or crocheted fabrics 446

61 針織或鈎織服裝及衣

服配件 Vestuário e seus acessórios, de malha Articles of apparel and clothing accessories, knitted or

crocheted

450

62 非針織或非鈎織服裝

及衣服配件 Vestuário e seus acessórios, de não

malha Articles of apparel and clothing accessories, not knitted or crocheted

462

63 其他紡織製成品；成

套物品；舊衣服及舊紡織製品；碎布

Outros artefactos têxteis

confeccionados; sortidos; artefactos de matérias têxteis, calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, usados; trapos

2022 澳門對外貿易貨物分類表／協調制度

澳 門 對 外 貿 易 貨 物 分 類 表 ／ 協 調 制 度

NOMENCLATURA PARA O COMÉRCIO EXTERNO DE MACAU/SISTEMA HARMONIZADO

THE NOMENCLATURE FOR THE EXTERNAL TRADE OF MACAO/HARMONIZED SYSTEM

2022

目 錄

Índice sistemático Contents

頁 Página

Page

1. 序言... 5 Prefácio

Preface

2. 協調制度的一般解釋準則... 9 Regras gerais para a interpretação do Sistema Harmonizado

General rules for the interpretation of the Harmonized System

3. 使用代號說明... 13 Siglas e abreviaturas

Symbols and abbreviations

4. 貨物的類及章索引... 15 Lista das mercadorias por secções e capítulos

List of commodities by sections and chapters

5. 按類、章、節、目及項分類的貨物分類表... 25 Classificação das mercadorias por secção, capítulo, posição, subposição e item

Classification of commodities by section, chapter, heading, subheading and item

序 言

《 澳 門 對 外 貿 易 貨 物 分 類 表 ／ 協 調 制 度 第 七 修 訂 版 》 (NCEM/SH 7º Rev.)已 由 第 57／ 2021 號 行 政 命 令 核 准 ， 並 於 二 零 二 二 年 一 月 一 日 正 式 生 效 。

對 於 曾 為 修 訂 工 作 提 供 協 助 之 機 關 及 工 商 團 體 ， 本 局 在 此 謹 表 謝 忱 。

局 長 楊 名 就

Prefácio

A Nomenclatura para o Comércio Externo de Macau/Sistema Harmonizado – 7ª Revisão (NCEM/SH 7ª Rev.) foi aprovada através da Ordem Executiva nº 57/2021, com entrada em vigor no dia 1 de Janeiro de 2022.

Para um conhecimento mais profundo sobre as diferenças entre a NCEM/SH 7ª Revisão de 2022 e a 6ª Revisão de 2017, consulte a “Tabela de correspondência dos códigos da NCEM/SH de 2022 para a versão de 2017”.

Queremos deixar expresso o nosso agradecimento aos Serviços Públicos e às entidades comerciais e industriais pelo apoio que têm vindo a dar ao longo deste processo.

O Director Ieong Meng Chao

Preface

The Nomenclature for the External Trade of Macao/Harmonized System, 7

Revision (NCEM/HS, 7

Rev.), approved through the Executive Order No 57/2021, comes into force on 1

January 2022.

In accordance with the recommendations from the World Customs Organization, the standard codes and explanatory notes have been modified in this 7

A Correlation Table of the revised codes between the 7

Revision (2022) and 6

Revision (2017) given in the appendix provides further insight into the differences between them.

We herein express our gratitude to the organizations and associations for their contribution.

Director Ieong Meng Chao

協調制度的一般解釋準則

Regras gerais para interpretação do Sistema Harmonizado

General rules for the interpretation of the Harmonized System

使用代號說明 Siglas e abreviaturas Symbols and abbreviations

貨 物 的 類 及 章 索 引

Lista das mercadorias por secções e capítulos List of commodities by sections and chapters

澳門對外貿易貨物分類表／協調制度

目錄

序言

《澳門對外貿易貨物分類表／協調制度第七修訂版》 (NCEM/SH 7º Rev.)已由第 57／ 2021 號行政命令核准，並於二零二二年一月一日正式生效。

對於曾為修訂工作提供協助之機關及工商團體，本局在此謹表謝忱。

局長楊名就

貨物的類及章索引